Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.

Austríaca vítima de incesto pode pedir indenização do pai

Segundo advogado, as propriedades de Fritzl têm dívidas e não se sabe quanto dinheiro há. Josef Fritzl, de 73 anos, manteve Elisabeth e três de seus filhos em uma cela por 24 anos.

Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

Declaração de constitucionalidade. Atividade notarial. Natureza. Lei 9.534/97. Registros públicos. Atos relacionados ao exercício da cidadania. Gratuidade.

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Embriões em discussão

Concedida a adoção de dois meninos a duas mulheres gaúchas que são homossexuais conviventes

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo